Monitoramento e Avaliação das Ações de Vigilância Sanitária
Monitoramento e Avaliação das Ações de Vigilância Sanitária
O processo de monitoramento e avaliação tem como objetivos a verificação quantitativa dos resultados alcançados com a execução das ações contempladas na Programação Anual de Vigilância Sanitária.
Essa avaliação envolve também uma análise sobre os avanços obtidos, os obstáculos que dificultaram o trabalho, bem como as iniciativas ou medidas que devem ser desenvolvidas para sua superação.
Desta forma o processo de monitoramento e avaliação compreende as seguintes etapas:
A) Verificação do cumprimento das metas estabelecidas, utilizando os indicadores e os meios de verificação de realização das ações.
B) Identificação dos resultados alcançados e das dificuldades encontradas durante a realização das ações.
C) Reprogramação das ações, com a definição de estratégias e atividades que permitam superar as dificuldades obstáculos para o cumprimento da Programação Anual de Vigilância Sanitária.
No que se refere ao Plano de Ação em Vigilância Sanitária discutido no item anterior, o monitoramento é importante, pois será um dos subsídios para a elaboração do Relatório Anual de Gestão e possíveis adequações aos planos e programações seguintes.
Além desse acompanhamento local, faz-se também necessário o monitoramento dos aspectos físicos e financeiros realizados por parte das esferas estaduais e federal, com vistas a subsidiar o planejamento integrado entre as esferas de gestão e os processos de avaliação e prestação de contas governamentais.
Com os insumos do Plano de Ação em Visa, tanto municípios quanto os estados poderão finalizar a Programação Anual de Saúde, que contempla: ações, metas anuais, indicadores, responsáveis e parcerias, além dos recursos orçamentários.
Vale ressaltar que, segundo o PlanejaSUS, a Programação Anual de Saúde deve se orientar pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao final de cada ano, a área de planejamento da Secretaria ou a equipe designada para tal, construirá o Relatório de Gestão Anual.
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